Proposta que facilita e viabiliza o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará é aprovada na Assembleia ~ TribunaIguatu.com

PROGRAMA TRIBUNA SHOW

allowfullscreen="true">allow="autoplay; clipboard-write; encrypted-media; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="true">

sexta-feira, 9 de abril de 2021

Proposta que facilita e viabiliza o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará é aprovada na Assembleia

 


A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo governador Camilo Santana que na prática vai facilitar e simplificar a operacionalização do Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, viabilizando a efetiva implantação do programa instituído pela Lei Complementar nº 230, de 2021.

Além disso, com as alterações fica mais claro o público beneficiário das ações do Programa, possibilitando também ao Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, criado anteriormente como instrumento de ação, assumir pelas operações de crédito e conceder subsídios, mediante regulamentação específica, a qual passa a ser de competência do Conselho Diretor do Fundo.

Como resultado específico das ações do Programa o que se busca é a ampliação das oportunidades de trabalho e renda para microempreendedores, trabalhadores autônomos, formais e informais, e agricultores familiares por meio da disponibilização de crédito produtivo orientado, além da capacitação empreendedora e educação financeira em comunidades urbanas e rurais situadas no Estado do Ceará.

Outra mudança proporcionada é que o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, destinado a propiciar recursos para a aplicação em microempreendimentos através de crédito popular, passa a ser vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e trabalho (Sedet) e não mais à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Antonio Cardoso - Comunicação Institucional - Texto
Nivia Uchoa - Foto

0 comentários:

Postar um comentário