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sexta-feira, 5 de março de 2021

Recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF) serão repassados direto aos municípios

 


Os recursos destinados aos municípios pelos deputados estaduais através do Programa de Cooperação Federativa (PCF) não dependerão mais de convênios. A desburocratização foi aprovada nesta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa, a partir de proposta encaminhada ao Parlamento estadual pelo Governo do Ceará, implementando a transferência direta fundo a fundo.

O propósito da iniciativa é, sobretudo, fomentar o desenvolvimento de ações e políticas públicas que impactem em melhores condições de vida para a população de todo o Estado, especialmente nas de maior apelo social.

Os recursos, de acordo com a proposta aprovada, serão voltados para a execução de ações ou projetos que impactem na melhoria das condições de vida da população. As emendas não poderão ser utilizadas para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, bem como com pensionistas, além de encargos referentes ao serviço da dívida.

Pelo projeto aprovado na tarde de hoje o Governo do Estado fica autorizado a financiar ações relacionadas ao PCF mediante a transferência de recursos sob as modalidades especial ou com finalidade definida.

Ainda conforme a proposta analisada na Assembleia, o cronograma de desembolso das transferências de recursos, na modalidade especial e com finalidade específica, se dará da seguinte forma: em parcela única, para ações com valor de até R$ 200 mil, em duas parcelas iguais quando o valor for entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, três parcelas se ficar entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, e até quatro parcelas iguais para ações com valores que superem R$ 1 milhão. Caso a destinação seja a área da saúde, a emenda deve ser repassada em parcela única. A regulamentação se dará por decreto do Poder Executivo.

Antonio Cardoso - Comunicação Institucional Texto
Júnior Pio - Assembleia Legislativa Foto

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