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sábado, 13 de fevereiro de 2021

Inscrição no Bolsa Família fica mais difícil mesmo com crise no Brasil

 


Ter acesso ao programa social Bolsa Família, criado no governo Lula, está cada vez mais difícil. Isso porque, o governo Bolsonaro está realizando uma série de interferências na única forma de ingresso ao programa: no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico.

Nos últimos meses, o governo realizou mudanças que dificultam a entrada de novas pessoas no programa. E outras alterações ainda estão por vir, visto que o presidente da República está disposto a criar um “novo Bolsa Família”.

Além de mudança no CadÚnico, Bolsonaro quer mudar a faixa média de preços do benefício e o ingresso de novas famílias. Ainda que fale abertamente sobre o desejo de mudanças, nenhuma foi confirmada pelo governo até o momento.

Desta forma, o Bolsa Família segue com as seguintes regras:

Podem participar do programa as famílias que:

* Tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
* Tenham renda mensal total de até três salários mínimos;
* Tenham renda acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
* Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
* Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
* Em qualquer uma dessas ocasiões, se faz obrigatória a inscrição no CadÚnico, que deve ser realizada presencialmente no Cras da sua cidade.

Por conta da pandemia do novo coronavírus no Brasil, recomenda-se o agendamento pelo telefone 156, para evitar aglomerações no local e, assim, conter o avanço da Covid-19.

Ao chegar presencialmente ao Cras, alguns documentos devem ser levados, como: nome completo e idade de todos os membros do núcleo familiar, CPF, endereço, carteira de trabalho, título de eleitor, entre outros.

Esses dados cadastrais devem estar rotineiramente atualizados. Caso contrário, podem gerar a perda do beneficio. Se a família mudar de residência, por exemplo, o novo endereço deve ser imediatamente atualizado.

Após a entrevista no Cras, é preciso aguardar. O Ministério da Cidadania é o responsável pela convocação das famílias. O representante será avisado.

De toda forma, a solicitação pode também ser acompanhada através do aplicativo Meu CadÚnico, disponível gratuitamente para os sistemas operacionais Android e IOS nos aparelhos telefônicos.

Inscrição no Bolsa Família fica mais difícil mesmo com crise no Brasil 

* Programas acessíveis com o CadÚnico
* Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
* Isenção de Taxas em Concursos Públicos
* Identidade Jovem (ID Jovem)
* Carteira do Idoso
* Programa Minha Casa, Minha Vida
* Programa Bolsa Verde

Ainda em relação ao Bolsa, caso a família tenha sido aprovada, fica sob a responsabilidade da mesma seguir uma série de requisitos como cidadãos. São esses:

* Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do ​Governo Federal;
* Seleção pelo Ministério da Cidadania;
* No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
* Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
* Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
* Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
* Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos​.

O pagamento do benefício para as famílias é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e podem ser acompanhados pelo aplicativo Caixa Tem, disponível gratuitamente nos aparelhos eletrônicos com sistema operacional Android e iOs.

O calendário de pagamentos é regido pelo algarismo final do Número de Inscrição Social (NIS). Especificamente em Pernambuco, os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao 13º salário, que segue um cronograma especial de pagamento e que, por causa da pandemia, foi antecipado pelo governo estadual.

O aplicativo Caixa Tem é o mesmo utilizado para o auxílio emergencial e também será usado a partir deste ano para pagamento do seguro DPVAT.

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