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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Cartório de Acopiara orienta sobre registro de título do IDACE

 


O Cartório de 3º Ofício Pereira Cabral de Acopiara, fez a entrega do primeiro registro de título do IDACE - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, tendo como beneficiário e titulado, José Pereira da Silva Júnior. 

De acordo com José Ferreira Lima (Dóia Ferreira), oficial interino do cartório, os títulos entregues pelo IDACE só produzirão seus efeitos legais, segundo o próprio instituto, após o registro. "Esse ato tem um significado de estabilidade para a família muito grande. O agricultor que tinha apenas a posse da sua terra passa a ser o proprietário. Tem um valor simbólico muito grande e tem o valor de estabilidade, porque ninguém toma mais a terra dele. Vai ficar para os filhos e netos. E mais: Após registrar os títulos, os agricultores e agricultoras rurais do município passarão a ter respaldo jurídico para acessar crédito rural, financiamento bancário, assistência técnica e outros benefícios”, ressaltou o oficial.

em tempo

Os titulados devem procurar em regime de urgência, munidos de todos os documentos, os cartórios de registros de imóveis de 2º e 3º Ofício de Acopiara para darem validade ao documento. Por outro lado, as pessoas que tiveram suas terras medidas pelo IDACE devem acionar a secretaria de Agricultura do Município. 

Regularização Fundiária

O programa é uma parceria entre as esferas estadual, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), e a esfera Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

Obs: sobre as despesas com registro procure os cartórios para mais esclarecimentos.

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