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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Auxílio Emergencial: Projeto de lei prorroga parcelas até junho de 2021

Texto também estende estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
Saque do auxílio emergencial / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


 O recebimento do auxílio emergencial consecutivo será limitado a duas cotas por família.

A mulher chefe de família terá direito a receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil.

Bolsa Família

O valor do auxílio devido à família beneficiária do Bolsa Família será calculado pela diferença entre o valor total previsto a título do auxílio emergencial consecutivo e o valor previsto na soma dos benefícios financeiros estabelecidos pela Lei do Bolsa Família.

Caso o montante direcionado à família pelo programa assistencial seja maior ou igual ao valor do auxílio consecutivo, serão pagos apenas os benefícios do Bolsa Família.

Estado de calamidade

A proposta também prorroga até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo 6/20, por conta da continuidade da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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