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sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Prefeitura de Fortaleza vence processo contra empresa que não entregou respiradores



A Prefeitura de Fortaleza venceu o processo que movia contra a empresa BuyerBr, após a contratada não entregar os 150 respiradores adquiridos para atender as necessidades emergenciais de pacientes que contraíram a Covid-19. Com a decisão judicial, a Prefeitura vai receber o valor de R$ 5.141.190,00 como segunda parte do ressarcimento da compra de respiradores.

O valor que será pago pela empresa BuyerBr deverá ser depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde tramita a ação ajuizada pelo município contra a empresa, objetivando o ressarcimento de recursos aplicados na compra de equipamentos hospitalares.

A Procuradoria Geral de Fortaleza obteve decisão favorável junto à 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando o bloqueio do crédito. A Prefeitura de Fortaleza também ajuizou ação contra a empresa, com pedido de execução fiscal referente ao valor da multa contratual decorrente do não cumprimento do contrato de compra e venda.

Operação da Polícia Federal

Em maio, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão durante uma operação que investigava supostos desvios de recursos destinados à compra de respiradores para tratamento pacientes com Covid-19 para o município de Fortaleza. A operação, nomeada de 'Dispneia', cumpriu os mandados em residências, empresas e órgãos públicos nas cidades de Fortaleza e em São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, existia indícios de um "potencial prejuízo financeiro" aos cofres públicos que pode chegar ao valor R$ 25,4 milhões.

Em nota, a Secretaria da Saúde de Fortaleza e a direção do Instituto Doutor José Frota (IJF), maior hospital da capital, disseram estar "totalmente surpresas e indignadas com tal operação". A Pasta acrescentou que não existe possibilidade da mesma encontrar qualquer desvio de recurso público e que todos os procedimentos foram adotados conforme a lei.


Por: G1-CE.

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