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sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Projeto que cria Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia é aprovado na AL



Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (10) da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que sugere ao Governo do Estado a criação de um Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia.

A ideia é que todo cidadão possa ter acesso às informações de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia após transitado em julgado. Tenho convicção que seria uma importante ferramenta que viria a somar no combate efetivo aos crimes deste tipo que ocorrem, tanto na internet, como fora dela, com a devida cautela para evitar maiores exposições e julgamentos aos nomes em questão, explica Queiroz Filho.

Segundo o parlamentar, a lista deverá estar sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em integração com o Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos de segurança pública.

Estimulo o diálogo, não apenas com os demais deputados, mas representantes de entidades e sociedade civil, sobre a forma e responsabilidade social do projeto. É necessário maior rigidez na legislação que disciplina o tema, punindo com mais rigor pedófilos, investir em aplicativos de monitoramento e controlar a exposição de crianças e adolescentes à internet, disse.

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