Ministério Público Federal afirma que processos disciplinares contra PMs por motim no Ceará estão suspensos ~ TribunaIguatu.com
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terça-feira, 22 de setembro de 2020

Ministério Público Federal afirma que processos disciplinares contra PMs por motim no Ceará estão suspensos


Os processos disciplinares contra policiais militares por participação no motim de fevereiro deste ano no Ceará estão suspensos até a formação de nova comissão externa para acompanhar os casos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) nega a decisão e afirma que analisa o pedido.

A recomendação foi feita pela atual comissão externa designada para acompanhar os processos, formada por membros do MPF, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).

A ata da reunião, que contou com a assinatura da CGD, do MPF e dos demais órgãos, traz que "após exposições de motivos e debates, ficou deliberado oficiar as instituições de origem dos membros da comissão para indicar representantes com a finalidade de compor a respectiva comissão".

"Deliberou também que, em decorrência da nova composição da comissão externa, ficarão os processos suspensos até a publicação em Diário Oficial do Estado, devendo os procedimentos da Capital ser sorteados novamente, na presença dos membros da comissão externa a ser publicada", completa.

Porém, a CGD, em nota, alega que "instaurou processos administrativos disciplinares em desfavor dos militares identificados por participação no motim no início de 2020. Além disso, as sugestões apresentadas por membros da comissão externa - que inclui Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Ceará (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Ceará (OAB) - estão sendo analisadas pela pasta".

Pedidos da Comissão

Segundo o MPF, a Controladoria deve fazer a publicação de novo decreto de constituição da comissão externa, já que o decreto anterior deixou de incluir nomes de representantes que haviam sido indicados para compor o grupo.

O procurador de República, Oscar Costa Filho, explica que as regras procedimentais reguladas por portaria da CGD que trata do motim deveriam ter sido objeto de apreciação prévia de todos os membros da comissão.

Para o procurador, a comissão deve fiscalizar e deliberar previamente sobre os critérios objetivos de distribuição dos procedimentos, "em específico no que tange à aleatoriedade e equitatividade necessárias e basilares do juízo natural".

Além disso, a comissão recomendou que os processos que tramitam no interior do Ceará, que foram transferidos para Fortaleza, sejam julgados em cidades interioranas, já que a CGD tem polos em Sobral e Juazeiro do Norte. Conforme o procurador, a transferência de processos estava "usurpando a competência de comissões julgadoras da CGD instaladas em Sobral e Juazeiro, violando o princípio do Juízo Natural".

Resumo:

5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.

31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.

6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.

13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.

14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.

17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.

18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.

19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.

20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.

21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.

22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.

24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.

26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.

27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.

28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.

29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.

1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.

2 de março: Batalhões são decupados por policiais após o fim da paralisação.

3 de março: Governo do Ceará exclui do serviço ativo 42 policiais que participaram de motim.

4 de março: Presidente Jair Bolsonaro antecipada a saída das Forças Armadas do Ceará.

5 de março: Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados, se apresenta à Justiça e é liberado.

Por: G1-CE.

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