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quarta-feira, 15 de julho de 2020

Cidadão pode obter serviços da Justiça do Ceará sem sair de casa


As pessoas que necessitam de certidões, senhas de processos e informações sobre o Judiciário cearense não precisam nem mesmo sair de casa para ter acesso aos dados. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) oferece uma série de serviços online (leia abaixo) com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus.
O atendimento ao público continuará eletrônico, porque o plano de retorno gradual ao trabalho presencial, que terá início nesta terça-feira (14/07), envolverá apenas o expediente interno. Somente nos casos excepcionais será permitida a entrada nos prédios do TJCE, em horários definidos e previamente agendados.

CERTIDÕES ONLINE
Cíveis e CriminaisAntes mesmo do período de distanciamento social, já era possível emitir gratuitamente as certidões negativas cíveis e criminais pela internet, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece), disponível no site www.tjce.jus.br. Os documentos são gerados e entregues automaticamente no momento do pedido, exceto quando se tratar de pessoas com nomes iguais (homônimos). Nesses casos, o prazo para envio, por e-mail, é de até 72 horas, porque é preciso que os servidores realizem pesquisa. Veja no vídeo como solicitar.
Certidões Eleitoral e de Falência/ConcordataJá durante a pandemia, o TJCE passou a oferecer no Sirece mais dois tipos de documentos. O primeiro é a Certidão Negativa de Falência/Concordatas, que é emitida de forma automática em até 30 minutos, tempo necessário à compensação do pagamento, também online.

APLICATIVO
Nos smartphones, com o aplicativo “TJCE – Consulta Processual Oficial”, o interessado pode, atualmente, fazer buscas por informações processuais, pelo nome da parte ou do processo, e acionar a Ouvidoria do Judiciário estadual. Está disponível para sistemas Android e IOS. As equipes das Secretarias Judiciária (Sejud) e de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal trabalham em novas funcionalidades para o aplicativo, como portal do advogado, emissão de certidões e sistema de peritos.

SENHAS E CONSULTAS PROCESSUAIS
Por meio das Centrais de Atendimento Judicial (CAJs), as consultas processuais, emissões de senhas e os esclarecimentos sobre a Justiça do Ceará estadual continuam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fortaleza e parte do Estado (exceto Crajubar)
E-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br
WhatsApp: 85 – 98869-1236 (urgências e senhas)
Crajubar (WhatsApp)
Crato: 88 – 98805-4467
Juazeiro do Norte: 88 – 98843-3638
Barbalha: 88 – 98886-8939

SISTEMA DE BUSCA DE JUIZADOS
Em Fortaleza, a pessoa com dúvidas sobre a jurisdição das unidades, poder acionar o Sistema de Buscas de Juizados Especiais. Nele, a pessoa fica sabendo a unidade responsável para entrar com processo judicial envolvendo valor de até 40 salários mínimos.

QUERO CONCILIAR
Outro serviço eletrônico é o “Quero Conciliar”, formulário no qual a parte ou o advogado pede inclusão do caso em audiência de conciliação/mediação para solucionar o processo judicial por meio de acordo. A solicitação segue diretamente à unidade onde a ação tramita, que avalia a possibilidade de encerrar o conflito de forma amigável entre as partes contrárias.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Também pela internet, o TJCE oferece serviço de autorização de viagens de crianças e adolescentes. Os pedidos devem ser feitos por e-mail (autorizacaoviagem@tjce.jus.br), juntamente com um dos modelos de requerimento disponíveis no site, conforme o tipo de viagem. Leia todas as regras aqui.

WHATSAPP, TELEFONES E E-MAILS
Na página principal do site www.tjce.jus.br, está disponível a seção “Fale com a Gente”. São mais de 500 contatos, entre números de telefones, WhatsApp e e-mail das Varas, dos Juizados, Gabinetes de Desembargador e das unidades administrativas da Justiça na Capital e no Interior.

SESSÕES VIRTUAIS
Até mesmo os julgamentos colegiados do TJ podem ser assistidos de casa, em tempo real. Todas as sessões são virtuais, ao vivo e ficam disponíveis no YouTube. Veja os links de cada órgão julgador.

A segunda novidade é a certidão para fins eleitorais. A medida foi adotada diante do período que antecede as Eleições Municipais de 2020.
O Sirece oferece outros tipos de documentos. Todas as emissões têm valor legal, cujas autenticidades podem ser verificadas no link disponível no rodapé das páginas.
Entre os exemplos, estão problemas nas relações de consumo. Basta digitar o endereço completo que a ferramenta eletrônica informa qual a unidade.
Por: TJCE.

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