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terça-feira, 28 de julho de 2020

Após pandemia pautar debate, reforma tributária deve ser o foco


O Congresso Nacional viveu um primeiro semestre parlamentar atípico em 2020. A pandemia de Covid-19 modificou as dinâmicas de discussão e deliberação – que passaram a ser virtuais – e também a pauta debatida por deputados e senadores. No foco dos primeiros meses do ano, estiveram projetos voltados ao combate à pandemia – na Saúde e na Economia. Contudo, neste segundo semestre, a atenção dos parlamentares deve ser dividida com outros temas, como a reforma tributária e o Pacto Federativo, apontam membros da bancada federal do Ceará. 
Mesmo o recesso parlamentar, que ocorreria nas últimas duas semanas de julho, foi suspenso. A Câmara dos Deputados deve ter apenas uma redução de atividades nesta semana, já que há apenas uma sessão – agendada para amanhã (29). Apesar disso, a pauta continua cheia. Algo recorrente nos primeiros meses. 
“Tivemos uma produção legislativa superior a anos normais, até porque existia uma urgência na aprovação dos projetos. Algo que acaba se sobrepondo a divergências partidárias”, avalia o líder da Oposição na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT). 
Com sessões remotas e sem a realização das reuniões de comissões permanentes no Congresso, os projetos de lei têm sido colocados em discussão apenas no Plenário da Casa. Portanto, no primeiro semestre, a preferência foi por matérias consensuais ou mesmo com implicações diretas no combate à pandemia. 
“Apesar da surpresa na suspensão das atividades presenciais, o trabalho seguiu de forma remota e nós pudemos aprovar pautas importantes para o Brasil, tanto nesse momento, como as relacionadas à pandemia, quanto para o futuro”, diz o deputado Heitor Freire (PSL). 
Ajuda
Além do aspecto sanitário da crise causada pela disseminação da infecção, também foi central nas discussões a busca por maneiras de auxiliar economicamente em um período de isolamento social. “A gente dividiu (as pautas) em três setores: público, privado e individual”, explica o deputado Eduardo Bismarck (PDT). Em âmbito individual, ele destaca duas propostas aprovadas pelo Legislativo: a Lei Aldir Blanc, voltada aos trabalhadores da Cultura, e o auxílio emergencial. 
“Neste auxílio, a proposta do Paulo Guedes (ministro da Economia) era de R$ 200. A pressão que foi feita levou o Governo a aceitar os R$ 600 e hoje é o que ainda está sustentando a economia brasileira que vivencia uma profunda crise”, completa o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT). O benefício, pago a diversas categorias de trabalhadores, foi aprovado com extensão de três meses e, depois, prorrogado por mais dois. Guimarães afirma que a intenção é que o auxílio dure até dezembro.
Para o setor privado, deputados cearenses mencionam como uma das prioridades em meio à pandemia a Medida Provisória (MP) 936, aprovada com modificações pelo Congresso Nacional, que permitiu a suspensão e a redução dos contratos de trabalho. Além disso, eles ressaltam que foram aprovados projetos de abertura de crédito para pequenos e médios empresários e para agricultores familiares. 
Ainda durante as discussões de auxílios financeiros, houve um impasse entre Legislativo e Executivo federal quanto a matéria que tratava da ajuda emergencial da União a estados e municípios, tendo em vista a perda de arrecadação dos entes federados. 
Aprovada no dia 6 de maio, a proposta esperou 20 dias para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O auxílio financeiro no valor de R$ 125 bilhões, entre repasses diretos e suspensão de dívidas, prevê transferência aos estados e municípios em quatro parcelas iguais.
Fundeb
A renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, também é citada como importante votação do Congresso. Aprovada na semana passada pelos deputados, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) deve ser votada pelo Senado. 
Principal fonte de financiamento da escola pública, o Fundo passa a ser um instrumento permanente e constar na Constituição. Além disso, após acordo com o Governo Federal, os parlamentares aumentaram o percentual de complementação federal do Fundeb. O aumento deve ocorrer de maneira gradual, até alcançar 23% em 2026. 
“Este foi o único projeto que saiu da esteira do coronavírus e terá um impacto positivo, inclusive para o Ceará", ressalta Célio Studart (PV). Fora isso, o foco acabou direcionado a projetos de combate à pandemia. Proposições que acabaram destacando um protagonismo do Legislativo, afirma. “O Parlamento merece reconhecimento nesse quesito, porque a maior parte dos deputados foi favorável aos projetos”, lembra. 
Reforma Tributária
A partir de agosto, os parlamentares cearenses esperam uma diversificação das pautas em discussão. “A primeira coisa são os líderes partidários junto ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) verificarem que não precisa mais ter foco exclusivo para a Covid”, sustenta Bismarck. 
A decisão, completa ele, favoreceria a celeridade de outras pautas importantes. Além disso, deputados esperam que, a partir do próximo mês, haja a instalação das comissões permanentes da Casa – também de maneira remota.
Entre possíveis pautas citadas por membros da bancada, está a criação de uma renda emergencial – benefício permanente –, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, além de preocupações quanto ao meio ambiente. “A questão ambiental deve ser debatida tanto pela crise no Ministério do Meio Ambiente como porque Rodrigo Maia vem pedindo projetos para debater”, diz Célio Studart. 
Mas no foco devem estar a reforma tributária e o Pacto Federativo, apontam parlamentares. “Nós temos que nos preocupar com o pós-pandemia. Nos preparar para garantir que o País não volte a ficar em estagnação”, ressalta André Figueiredo. 
Contudo, a proposta de reforma tributária enviada pelo Governo Federal na última semana – que ainda está incompleta – encontra resistência entre parlamentares, enquanto os projetos tramitando na Câmara sobre o tema também não têm consenso ainda. Há, na bancada, cobranças por uma reforma mais ampla.
Por: Diário 

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