Justiça Federal condena ex-superintendente do DNIT por fraude em licitações no Ceará

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O ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará, Joaquim Guedes, foi condenado pela Justiça Federal. Além dele, outras três pessoas acusadas foram sentenciadas por fraudar licitações de obras na rodovia BR-222 entre 2009 e 2010.

Joaquim recebeu pena de 14 anos de prisão, além de pagamento de multa de R$ 347.979,06, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a denúncia que resultou na sentença, em setembro de 2009, o Dnit deixou de realizar licitação, fora das hipóteses previstas em lei, e contratou diretamente a empresa Delta Construções, representada por Roberto Mello Gomes de Mattos. Mais adiante, entre os dias 18 de dezembro de 2009 e 19 de janeiro de 2010, integrantes da Comissão Permanente de Licitação do DNIT, com a participação de Erika de Sordi Batista Salvador, gestora de licitações da Delta, devassaram o sigilo das propostas apresentadas na concorrência e fraudaram o caráter competitivo do certame licitatório, mediante a troca da proposta de preços da empresa Delta, com o fim de torná-la vencedora da licitação pela oferta de menor preço.

As investigações apontaram ainda que depois da assinatura de contrato entre o Dnit e a Delta Construções S.A., no período de 19 de maio a 2 de agosto de 2010, empregado da Delta Construções e o fiscal do contrato, Francisco Jânio Martins, inseriram declarações falsas acerca da data de execução dos serviços em diários de obra e em atestados de execução dos serviços, com o objetivo de fraudar relatórios para tentar justificar processos irregulares em benefício da empresa Delta.

Na sentença, a Justiça Federal condenou os quatro réus pela prática de quatro crimes relacionados a fraudes em licitações. Os sentenciados, além de pagar multas que, somadas, ultrapassam R$ 1 milhão, deverão cumprir pena privativa de liberdade que somam mais de 27 anos.

Por: Repórter Ceará.

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