Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial a fim de diminuir tempo de espera ~ TribunaIguatu.com
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segunda-feira, 1 de junho de 2020

Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial a fim de diminuir tempo de espera



Os cearenses que ainda estão com seus pedidos de auxílio emergencial em análise têm agora um alento de que a espera não será tão longa. Um acordo judicial assinado na última quinta-feira estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para análise de pedido de auxílio emergencial, em decorrência da pandemia do novo coronavirus

O acordo tem validade para todo o país e foi assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais, pela Defensoria Pública da União DPU, ante diversos relatos de demora na avaliação dos requerimentos.

Além da DPU, assinaram um acordo Advocacia Geral da União, AGU, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, e a Impresa de Tecnologia e Informações da Previdência, Dataprev, empresa pública que é a responsável por fazer o cruzamento de dados e prevenir fraudes nos cadastros

No caso de aprovação do pedido feito pelo cidadão, a caixa deve fazer o pagamento em até até 3 dias úteis contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela união, prevê também o acordo. A DPU orienta que quem se enquadrar nas condições do auxílio e tiver dificuldades para recebê-lo pode buscar assistência jurídica gratuita nas unidades estaduais do órgão

Em nota a AGU disse esperar que o acordo reduza o número de ações judiciais, abertas em todo o país, relacionadas a demora na análise dos períodos do auxílio emergencial.

Por: Carlos Alberto - Ceará agora.

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