TCU: auxílio emergencial pago irregularmente a militares tem de ser devolvido

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O Tribunal de Contas da União determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$600 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania aos militares pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa

O objetivo da concessão do benefício é proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade social, como trabalhadores informais e de baixa renda, além de reduzir os impactos econômicos das medidas de combate ao coronavírus.

A liminar concedida pelo Ministro do Bruno Dantas determinou que caso o ressarcimento não tenha ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento de Maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício.

Segundo o governo 73,2 mil militares, ativos e inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes, e anistiados, receberam o auxílio

O presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle de defesa do consumidor do senado, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, apoia a decisão do TCU.

“Realmente é lamentável que num momento tenebroso como o que estamos vivendo aconteça um desvio de recursos, que são justamente para socorrer emergencialmente a parcela que mais está sofrendo com pandemia. A transparência e o monitoramento dos recursos públicos agora têm que ser ainda mais rigorosos.

Para o senador, é fundamental que a população esteja atenta, especialmente no momento atual, para destinação dos recursos públicos

“É importante as pessoas acompanharem, ficarem atentas, colocar uma lupa nesses recursos que estão sendo destinados para que de fato eles cheguem para quem é de direito.

De acordo com o TCU, se as três parcelas previstas fossem pagas as despesas chegariam a R$131,8 milhões de reais.

Fonte: Agência Senado.

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