O Senado Federal aprovou MP que disciplina o uso de 9 bilhões de reais do fundo de reserva monetária para ações de combate ao Coronavírus pelos estados e municípios

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Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo tribunal de contas da União, TCU, em 2016 e recomendou uma solução definitiva para as verbas.

O fundo de reserva monetária foi criado em 1966 para que o banco central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos, e foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre operações financeiras, IOF.

A medida provisória 909/2019, que trata sobre a destinação dos recursos, foi aprovada pela câmara dos deputados e pelo Senadores.

O texto original da Medida Provisória destinava os 9 bilhões de reais para o abatimento da dívida pública, mas a câmara alterou o projeto e decidiu disciplinar a utilização das verbas nesse período da pandemia da cor 2019.

A medida provisória estabelece que Metade dos nove bilhões de reais fica com os estados e o Distrito Federal, e a outra metade será destinada aos municípios.

Os critérios para a distribuição dos recursos em cada unidade ainda serão definidos pelo Governo Federal que deverá levar em conta entre outros requisitos o número de infectados pelo Coronavírus em cada lugar.

Fonte: Ceará Agora – Carlos Silva.

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